Responsável pela plataforma: Juridia LTDA, nome fantasia Jurid IA, CNPJ 57.083.908/0001-23, com sede na Rua Carlos Augusto Cornelsen, 203, Bom Retiro, Curitiba/PR, CEP 80520-560. Canal de privacidade e atendimento: suporte@juridia.com.br.
Esta Política explica como tratamos dados pessoais na Jurid IA, que integra chat, voz e ferramentas de trabalho jurídico. Abrange usuários, representantes dos escritórios, visitantes, participantes de gravações, destinatários de propostas e pessoas que utilizam a triagem pública. Os tratamentos dependem dos recursos utilizados; uma pessoa não fornece necessariamente todas as categorias descritas.
1 Quem decide sobre os dados
Atuamos como controladora quando decidimos as finalidades e os meios do tratamento para administrar a plataforma, atender usuários, manter segurança e cumprir obrigações próprias. Isso inclui dados de conta, relacionamento, contratação e operação nos limites de nossas atribuições.
Quando processamos documentos, gravações e dados de clientes seguindo instruções de um escritório, atuamos como operadora nessa atividade. O escritório normalmente decide a finalidade profissional, a base legal, os destinatários e a necessidade de conservação. Sua política e seus avisos também se aplicam a esses tratamentos.
A condição de administrador na interface não torna automaticamente uma pessoa controladora de todos os dados. A qualificação depende das decisões efetivas. Da mesma forma, integrar o mesmo grupo econômico não autoriza acesso irrestrito a dados entre empresas.
Serviços de identidade, faturamento e infraestrutura podem ser prestados por empresas distintas. A identificação dessas empresas e de seus papéis, inclusive quais dados ficam sob responsabilidade própria de cada uma, pode ser solicitada pelo canal suporte@juridia.com.br.
2 Dados e origens
2.1 Conta e vínculo profissional
Nome, e-mail, telefone quando solicitado, identificadores de conta, dados profissionais informados, imagem de perfil, escritório, função, convites, vínculos e preferências. Recebemos esses dados de você, de administradores autorizados e dos serviços de identidade utilizados no acesso. Documentos fiscais e de identificação poderão ser necessários à contratação, verificação ou cobrança.
2.2 Contratação e consumo
Plano, assentos, período de teste, situação da assinatura, histórico de cobrança, documentos fiscais, transações, saldo, débitos e estornos de créditos e utilização de funcionalidades. A coleta de dados de pagamento depende do meio e do provedor exibido no checkout. Não envie dados completos de cartão, senhas financeiras ou códigos de segurança pelo chat ou suporte.
2.3 Conversas, documentos e contexto da IA
Mensagens, instruções, anexos, histórico, áreas e agentes selecionados, arquivos gerados, respostas, citações, fontes e indicadores de leitura. O processamento pode gerar texto extraído por OCR, representações para busca, segmentações, índices e associações com clientes, processos e espaços. Metadados podem incluir nome, formato, tamanho, datas e identificadores de integridade dos arquivos.
2.4 Voz e gravações
Áudio e, quando o recurso permitir e for acionado, vídeo ou captura de tela; transcrição, trechos de fala, marcações de tempo, participantes informados, rótulos de locutores, títulos, resumos e associações com clientes e espaços. O conteúdo pode revelar informações íntimas ou sensíveis de participantes e terceiros.
A separação de falas e o rótulo de um locutor não devem ser confundidos com autenticação biométrica. Esta Política não autoriza a criação de identificação biométrica para finalidade distinta da função informada. Eventual tratamento biométrico exige avaliação e informação específicas.
2.5 Gestão jurídica e integrações
Dados de clientes e partes, CPF e CNPJ quando necessários, contatos, processos, publicações, consultas, parâmetros e resultados de cálculos, compromissos, tarefas, propostas, aceites e registros financeiros inseridos pelo escritório. Fontes incluem usuários autorizados, bases públicas e fornecedores de consulta.
Quando você conecta uma agenda externa, podemos receber identificadores da conta e do calendário, dados de eventos, participantes, títulos, horários e informações necessárias à sincronização, dentro das permissões concedidas. Tokens de autorização permitem manter essa conexão. Credenciais e certificados, se a função estiver habilitada, são tratados no fluxo específico de acesso autorizado a fontes externas.
2.6 Triagem pública e encaminhamento
Relato, mensagens, resumo do caso, área jurídica, localidade, preferência de atendimento, indicação de urgência, nome, e-mail verificado e telefone quando informado. Também registramos a autorização de compartilhamento, sua versão e data, validações de contato, etapas do encaminhamento e registros de segurança. Escritórios participantes informam áreas, região, capacidade e disponibilidade de atendimento.
2.7 Atendimento, educação e operação
Pedidos de suporte, comunicações, preferências de notificação, indicações voluntárias, progresso em cursos e certificados. Podemos registrar IP, data e hora, navegador, dispositivo, identificadores de sessão, eventos de utilização, erros, custo e duração de operações e consumo de IA. A forma de registro deve minimizar exposição de conteúdo e segredos.
3 Finalidades e fundamentos
Tratamos dados para disponibilizar a conta e os recursos solicitados, executar a contratação, atender obrigações legais e exercer direitos. Segurança e melhoria operacional podem se apoiar em legítimo interesse quando cabível, após avaliação de necessidade e impacto. Consentimento é solicitado para finalidades que o exijam e não decorre automaticamente do aceite dos Termos.
Na prestação ao escritório, seguimos instruções lícitas do controlador. Cabe a ele definir e documentar a hipótese legal do conteúdo profissional. Dados sensíveis exigem fundamento próprio e não podem ser tratados com base apenas em legítimo interesse. O uso de IA não dispensa essa avaliação.
Aplicamos esses fundamentos às seguintes operações:
- Criar e autenticar contas, organizar escritórios, controlar permissões e prestar suporte.
- Processar mensagens e arquivos, recuperar informações do contexto autorizado e gerar respostas, transcrições e resumos solicitados.
- Executar consultas, cálculos, monitoramento, agenda, propostas e registros de gestão conforme a solicitação e o acesso permitido.
- Administrar planos, pagamentos, créditos, documentos fiscais e prevenção de fraudes.
- Entregar avisos operacionais, convites, alertas e comunicações de contratação; respeitar preferências quando aplicáveis.
- Registrar participação educacional e emitir certificados correspondentes.
- Organizar relatos e realizar encaminhamentos autorizados, sem converter a autorização de contato em permissão geral de marketing.
Comunicações promocionais exigem fundamento adequado, identificação de sua finalidade e mecanismo de oposição ou descadastro. Recusar publicidade não impede avisos necessários de segurança, contratação ou atendimento de pedidos.
4 Como chat e voz utilizam o conteúdo
O conteúdo enviado para uma operação pode ser transmitido aos serviços de processamento necessários à sua execução. Uma gravação vinculada a um cliente ou espaço pode fornecer transcrição e contexto para conversas e resumos. Documentos selecionados podem ser extraídos e indexados para pesquisa e resposta.
Esse tratamento pode ocorrer em servidores e infraestrutura de terceiros. O serviço integrado não deve ser entendido como processamento exclusivamente no dispositivo, ausência de armazenamento em nuvem ou acesso exclusivo pela pessoa que enviou o arquivo.
As permissões definem os acessos no escritório e nos espaços. Mover ou vincular conteúdo pode alterar quem está autorizado a consultá-lo. Verifique essas condições antes da ação. Indicadores de leitura e citações podem revelar trechos do conteúdo aos usuários que já possuem autorização para o contexto correspondente.
Processar uma solicitação é diferente de reutilizar seu conteúdo para treinar modelos de uso geral. A licença de uso do serviço não concede autorização genérica para esse treinamento. Qualquer finalidade adicional depende de avaliação própria e fundamento compatível, com respeito ao sigilo profissional.
Informações sobre os fornecedores de IA, inclusive retenção técnica, localização e utilização de dados, podem ser solicitadas pelo canal suporte@juridia.com.br. Não deve ser interpretada como garantia de retenção zero ou de não treinamento por toda a cadeia uma condição que não esteja expressamente documentada para o fornecedor e o serviço utilizados.
5 Dados sensíveis e pessoas menores de idade
Demandas jurídicas podem conter informações sobre saúde, religião, origem racial, vida sexual, filiação sindical e outros dados sensíveis. Forneça apenas o necessário, limite os destinatários e considere ocultar ou substituir identificadores antes de usar a IA quando isso for compatível com a finalidade.
A plataforma profissional não é destinada à criação de contas por menores de 18 anos. Contudo, um escritório pode precisar tratar dados de crianças e adolescentes em casos legítimos. Esse tratamento deve considerar seu melhor interesse, a necessidade da informação, a base aplicável e as salvaguardas correspondentes. Uma permissão genérica do usuário não resolve essas exigências.
Pedidos relativos a menores e representantes serão avaliados com verificação proporcional da legitimidade e proteção contra exposição indevida.
6 Quem pode receber dados
O acesso e o compartilhamento se limitam às finalidades descritas e à necessidade de cada destinatário:
- Pessoas autorizadas no escritório e nos espaços, conforme suas funções e permissões.
- Fornecedores de hospedagem, armazenamento, banco de dados, processamento de IA e transcrição, identidade, faturamento, mensagens, segurança e suporte, conforme o recurso executado.
- Fontes de consulta e serviços externos aos quais seja necessário enviar parâmetros ou credenciais de uma operação autorizada.
- Google, Microsoft ou outros provedores conectados voluntariamente, dentro dos escopos autorizados.
- Destinatários de propostas, convites e links de compartilhamento por iniciativa do usuário autorizado.
- Escritórios participantes da triagem, conforme a autorização específica e as etapas do encaminhamento.
- Autoridades e outros destinatários quando houver obrigação, ordem válida ou fundamento necessário ao exercício de direitos, com avaliação de legitimidade e proporcionalidade.
Empresas do grupo somente receberão dados quando houver finalidade e fundamento específicos, na extensão necessária. Reorganizações societárias que impliquem transferência de dados devem preservar direitos, segurança e transparência.
Compartilhamentos para publicidade, venda de dados ou reutilização de conteúdo profissional não estão autorizados genericamente por esta Política. Prestadores devem estar sujeitos a deveres compatíveis com seu papel, confidencialidade e proteção de dados.
7 Links e destinatários externos
Links públicos ou que dependam da posse de um endereço secreto podem permitir acesso a quem os receber. Encaminhamentos posteriores fogem ao controle de quem gerou o link. Conteúdo compartilhado pode ser copiado pelo destinatário.
Você pode utilizar revogação e expiração quando disponíveis. Elas não retiram cópias já feitas. O envio de proposta ou gravação deve ser precedido de conferência do conteúdo, destinatário e autorização.
8 Agenda e outras conexões
Integrações são acionadas por quem possui autorização e podem ser desconectadas. Conforme o recurso e a configuração, a agenda pode receber eventos externos e criar ou atualizar eventos fora da Jurid IA. Os dados desses eventos passam a ser tratados também pelo provedor externo e conforme a visibilidade do calendário de destino.
Ao desconectar, interrompemos a sincronização e tratamos tokens e vínculos conforme a funcionalidade e as obrigações aplicáveis. Eventos já enviados ao calendário externo podem permanecer lá, exigindo exclusão no próprio provedor. Você também pode revogar a autorização nas configurações do Google, Microsoft ou serviço correspondente.
O acesso a dados de provedores conectados deve permanecer limitado à funcionalidade autorizada e às políticas aplicáveis daquele provedor. A autorização de agenda não constitui autorização para publicidade ou treinamento de modelos.
9 Triagem e escolha de escritório
Na triagem pública, a Jurid IA administra a conversa e o encaminhamento. Antes de compartilhar o caso, solicitamos autorização específica, identificando o fluxo e os dados envolvidos. O resumo é oferecido a um escritório por vez; nome e contato são liberados após o aceite. O resumo também pode conter dados pessoais, mesmo antes da liberação do contato.
Havendo recusa ou expiração, o relato pode ser oferecido a outro escritório dentro do alcance autorizado. A compatibilidade considera área jurídica, localidade ou atendimento online, disponibilidade, capacidade e elegibilidade no serviço. Essa escolha não representa classificação de qualidade profissional.
Você pode corrigir o resumo na etapa disponibilizada e solicitar esclarecimentos sobre o encaminhamento. Quando houver decisão unicamente automatizada que afete seus interesses, poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios, observados os limites legais.
Ao aceitar o caso e receber dados para avaliar ou prestar atendimento, o escritório passa a responder pelas decisões próprias sobre esses dados. Excluir o registro da triagem na Jurid IA não elimina automaticamente o cadastro ou os documentos que o escritório conserve com fundamento legítimo. Podemos auxiliar na identificação do destinatário para o exercício de direitos.
10 Transferências internacionais
Fornecedores e infraestrutura podem tratar dados fora do Brasil ou permitir acesso a partir de outros países. Antes de realizar transferência internacional, deve existir mecanismo admitido pela LGPD, como cláusulas contratuais aplicáveis, decisão de adequação ou outra hipótese legal pertinente.
Você pode solicitar pelo canal suporte@juridia.com.br informações sobre os destinatários relevantes, países ou locais de tratamento, finalidades e mecanismo utilizado, e acesso às cláusulas aplicáveis na extensão prevista pela regulamentação. Não presumimos que todo país ofereça proteção equivalente apenas por sediar um fornecedor conhecido.
11 Cookies, armazenamento local e métricas
Utilizamos os mecanismos necessários para autenticação, segurança e funcionamento, como cookies de sessão e armazenamento local de configurações e identificadores dos fluxos utilizados. Bloqueá-los pode impedir o acesso ou a continuidade de uma operação.
Métricas de uso associadas a uma conta ou identificador continuam sendo dados pessoais quando permitirem identificar alguém. Não tratamos informação pseudonimizada como anônima apenas porque o nome foi removido.
Tecnologias opcionais de análise, publicidade ou gravação de sessão, se adotadas, devem ser informadas antes de sua ativação, com as escolhas cabíveis e sem acesso desnecessário a conversas, documentos ou conteúdo sigiloso. Atualmente, não utilizamos tecnologias de publicidade nem de gravação de sessão na plataforma.
Preferências podem ser alteradas no mecanismo efetivamente disponibilizado ou pelo atendimento. Esta Política não afirma que uma opção exibida na interface esteja apta a controlar tecnologias que não foram integradas a ela.
12 Conservação e eliminação
Guardamos dados pelo tempo necessário às finalidades, à contratação, às instruções legítimas do controlador e às obrigações de conservação. Os prazos aplicáveis a cada categoria de dado podem ser solicitados pelo canal suporte@juridia.com.br.
As seguintes distinções se aplicam:
- Mídia de gravação: quando a regra de retenção do escritório estiver habilitada, arquivos antigos podem ser eliminados no prazo configurado. Isso não elimina automaticamente transcrições, resumos, PDFs e conteúdo já incorporado a outros registros.
- Conteúdo do escritório: a saída de um membro ou exclusão de sua conta não elimina automaticamente dados de clientes, processos e demais registros sob responsabilidade da organização. A autoria pode ser desvinculada nos casos aplicáveis.
- Clientes inativos: um aviso de inatividade não significa eliminação automática de cadastros e processos.
- Exportação pessoal: o pacote gerado fica disponível por sete dias. O endereço temporário de download tem validade curta e pode ser renovado enquanto o pacote estiver disponível.
- Triagem pública: relatos sem autorização, casos não aceitos e encaminhamentos aceitos podem ter prazos distintos. Os prazos aplicáveis são informados no próprio fluxo da triagem ou pelo canal suporte@juridia.com.br.
- Registros legais: informações fiscais, de contratação, segurança e exercício de direitos podem ser conservadas após o encerramento pelo prazo necessário e aplicável a cada obrigação. Registros de acesso a aplicações sujeitos ao Marco Civil são guardados por seis meses, ressalvadas hipóteses de preservação legal.
- Cópias de segurança: a remoção do ambiente ativo pode não coincidir com a expiração de backups. Seu ciclo e o prazo máximo de permanência podem ser informados mediante solicitação. Dados eliminados não devem voltar ao uso ordinário por restauração de backup.
O encerramento do tratamento resultará em eliminação ou anonimização quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. A anonimização exige medidas efetivas para impedir associação razoável a uma pessoa.
13 Segurança e incidentes
Adotamos medidas proporcionais ao risco e à natureza dos dados, incluindo controles de autenticação e permissão, segregação de ambientes de escritório, restrição de acesso e mecanismos de proteção de credenciais e links. Recursos específicos podem utilizar criptografia e endereços temporários de acesso. Essas medidas não significam que todos os dados tenham a mesma proteção técnica nem que exista criptografia de ponta a ponta.
O acesso para suporte e operação deve estar restrito à necessidade e às atribuições de pessoas autorizadas. Nunca envie senhas, certificados, tokens ou conteúdo integral de processos quando bastar uma descrição sem dados identificáveis para resolver a solicitação.
Se um incidente puder ocasionar risco ou dano relevante, serão realizadas as comunicações exigidas às pessoas e autoridades competentes, nos prazos e condições aplicáveis. Quando atuarmos como operadora, informaremos o controlador e prestaremos a cooperação necessária para avaliação e resposta. Suspeitas podem ser encaminhadas para suporte@juridia.com.br.
14 Seus direitos e como exercê-los
Conforme o tratamento e a legislação, você pode pedir confirmação e acesso, correção, informações de compartilhamento, portabilidade nos limites regulamentares, anonimização, bloqueio ou eliminação cabíveis, revogação de consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses. Também pode recorrer à ANPD e aos órgãos competentes.
Envie a solicitação para suporte@juridia.com.br. A verificação de identidade ou representação será proporcional. Informaremos o resultado, as providências ou os motivos de eventual impossibilidade, sem cobrança pelo exercício de direitos e dentro dos prazos legais. Para acesso e confirmação, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias, conforme a modalidade.
A área de dados oferece exportação de informações pessoais relacionadas à sua conta e aos módulos abrangidos. O pacote não corresponde a uma cópia integral de todos os escritórios: conteúdos sobre clientes e terceiros podem ser excluídos ou substituídos por metadados de autoria para proteger seus direitos. Essa limitação da ferramenta não restringe pedidos legítimos pelo canal de privacidade.
Quando o escritório for responsável pelo conteúdo solicitado, ele deverá avaliar o pedido. Se a solicitação chegar à Jurid IA, auxiliaremos no encaminhamento e na execução que nos couber. Direitos de terceiros e sigilos legalmente protegidos serão considerados na resposta.
Excluir a conta, cancelar a assinatura e eliminar conteúdos específicos têm efeitos diferentes. A exclusão pode exigir confirmação na infraestrutura de identidade ou atendimento. Não prometemos eliminação instantânea de todo acervo nem perda de dados do escritório apenas porque uma pessoa deixou a equipe.
Revogar uma autorização pode interromper a função correspondente, mas não invalida tratamentos anteriores lícitos nem impede conservação fundada em outra hipótese legal.
15 Atualizações e contato
Atualizaremos esta Política quando houver mudanças relevantes nas operações, fornecedores ou exigências legais. A versão e a data de vigência serão indicadas e alterações materiais serão comunicadas por meios adequados. Quando necessário, solicitaremos manifestação específica; continuar usando a plataforma não substitui consentimento exigido para uma nova finalidade.
Para dúvidas ou pedidos, utilize suporte@juridia.com.br. A identificação da empresa e o canal de comunicação com os titulares estão indicados no início desta Política.